Primeiro decreto de prefeito entrega cidade ‘a Deus’ e cancela ‘pactos’

Jairo Magalhães, prefeito eleito de Guanambi, na Bahia, tem dois problemas muito sérios. O primeiro é não ter a menor noção de que, como prefeito, deve respeitar a laicidade do Estado, tema tratado explicitamente no inciso primeiro do artigo 19 da Constituição. O segundo é impor um decreto – o primeiro depois de sua posse – colocando Deus e Jesus Cristo como autoridades máximas do município, um município de talvez o estado mais sincrético do país.

O prefeito, no decreto Nº 1 de 2017, publicado no Diário Oficial do Município, “entrega a chave de Guanambi a Deus” e declara que a cidade “pertence a Deus” e estão “sujeitas ao Senhor Jesus Cristo de Nazaré”, informa o site da Guanambi FM. E vai além. “Cancelo, em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”, disse. A frase final é apenas mais uma prova de sua arrogância e de sua ignorância, para falar o mínimo: “E a minha palavra é irrevogável!” Abaixo, o total do decreto:

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